Câmara Búzios: Requerimento visa obter informação sobre desembarque de navio

Um Requerimento, solicitando cópia da autorização de desembarque do navio, que desembarcou em Manguinhos no dia 21 de fevereiro deste ano, com aproximadamente 800 pessoas foi aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira (10) na Câmara de Búzios. De autoria do vereador Felipe Lopes, o Requerimento 13/2014 solicita também informações referentes ao pagamento de ISS e à Taxa de Desembarque do mesmo. Segundo o autor da proposição, há um Decreto que permite apenas o desembarque de dois navios por vez na cidade, porém, este transatlântico foi o terceiro a desembarcar em Búzios na data. Falou também da necessidade de resposta sobre a mancha que apareceu na praia da Tartaruga na época, cuja principal suspeita recai sobre um navio, que teria despejado a substância química no mar.

O vereador Messias Carvalho lembrou, em seguida, o Requerimento 05/2014, de sua autoria, que também foi aprovado na Casa Legislativa no dia 13 de março, cobrando informações que servirão para saber as vantagens e as desvantagens do turismo náutico e seu impacto na cidade.No requerimento 05/2014, o vereador solicitou dados da receita arrecadada pelo município com o embarque e desembarque de passageiros de navios e informações acerca de estudos da capacidade de Búzios para a manutenção da atividade. “Antes de se posicionar contra ou a favor (do turismo náutico), é preciso ter tais respostas.”, explicou Messias.

Requerimento Solicita Cópias das Atas do FUNDEB

A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou o Requerimento 15/2014 na Sessão Ordinária desta quinta-feira(10), que trata de solicitar a cópia de todas as Atas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, do período de 2009 até a presente data. O Requerimento 15/2014 é de autoria do vereador Messias Carvalho.

“Temos notícias de que esse Fundo Municipal da Educação está com problemas desde 2009.  O FUNDEB é verba federal para Educação. Se o município fica irregular, os recursos podem ser bloqueados. Isso é muito sério; e esta Casa precisa ampliar a discussão sobre o assunto.” Finalizou, defendendo que a Câmara deve fiscalizar o funcionamento dos conselhos.

Em seguida, a vereadora Joice Costa falou da obrigação dos conselhos de enviarem as atas das reuniões à Câmara Municipal, de acordo com a lei, mas que não acontece. “Seria bom oficiar para que os conselhos cumpram com a lei.”, sugeriu a vereadora.

PLC Aumenta Prazo Para Uso de Veículos Alternativos

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (10) foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 01/2014, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o inciso I do Art. 39 da Lei Complementar N°. 21, de 23 de outubro de 2008. O projeto estabelece prazo máximo de oito anos de uso das vans para operar o serviço de transporte alternativo, contado do ano de fabricação do veículo. A alteração visa atender à reivindicação dos cooperados da categoria.

PL de Criação de Programa de Transferência de Renda Tramita na Câmara de Búzios 

Tramita na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 50/2013, de autoria do prefeito André Granado, tratando da criação e implantação do Programa de Transferência de Renda do município de Armação dos Búzios, denominado Cartão Búzios Cidadão. O PL que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi encaminhado à Comissão de Finanças e Licitação (CFL) na Sessão Ordinária desta quinta-feira(10).

Fonte: Folha de Búzios