Projetos Sobre Conselhos Tramitam na Câmara de Búzios

Tramita na Câmara de Búzios, o Projeto de Lei N°. 10/2014, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre dar nova redação a 34 artigos da Lei 220, de 4 de outubro de 2000; além de acrescentar mais 20 artigos a esta lei. A Lei 220/2000 trata da criação, implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar.

Também de autoria do prefeito André Granado, o PL11/2014- que visa à criação do Conselho Municipal de Segurança Pública- também foi apresentado na Sessão Ordinária desta terça-feira (15). Ambos os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça.

“Reforma do Banheiro da Praça Santos Dumont” e “Construção de Casas Populares” São Propostas Por Vereadores

Foi aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira (15) a Indicação Nº. 27/2014, que solicita ao prefeito a reforma geral no banheiro público da Praça Santos Dumont, bem como a disponibilização de uniformes, luvas e botas adequadas para os funcionários que trabalham no local. A proposição é de autoria da vereadora Joice Costa.

Já a segunda Indicação, aprovada hoje pelos vereadores, solicita ao prefeito a construção de casas populares no bairro da Baía Formosa. É a Indicação 28/2014 de autoria do vereador Lorram Silveira.

Indicação é uma  solicitação formal feita pelos vereadores, cujo objetivo é sugerir ao chefe do Executivo Municipal, alguma obra ou outro tipo de benfeitoria que possa contribuir com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Por se tratar de um solicitação, o prefeito não é obrigado a realizá-la.

Fonte: Folha de Búzios