Vice Prefeito de Búzios entra com Mandado de Segurança contra Câmara Municipal

No início da tarde desta sexta-feira 16/05, o Vice Prefeito de Armação dos Búzios Carlos Alberto Muniz, acompanhado de seu advogado Dr Alan Costa Neves, entrou com um “Mandado de Segurança com Pedido de Liminar” na Vara Civel da Comarca de Armação dos Búzios contra o ato da Câmara Municipal durante a Sessão de ontem 15/05, que foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2014 que tratava da viagem do Prefeito de Búzios, André Granado entre os dias 17 e 31 de maio deste ano para que o mesmo participe do Festival de Cinema de Cannes e ir a Cidade de Roma, na Itália.

Ontem 15/05, o Vereador Felipe Lopes, ao ler o Projeto levantou uma questão de ordem, onde destacou que dentro do texto de solicitação de autorização para se ausentar do país, foi embutido o termo “…SEM CARACTERIZAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CHEFE DO EXECUTIVO,…” O Vereador salientou que tal expressão feria a Lei Orgânica Municipal, onde é previsto que nos casos de impedimento, caberá ao Vice Prefeito assumir o cargo de Prefeito Municipal. Na ocasião o Vereador solicitou também que o termo em questão fosse suprimido do pedido, não sendo atendido pela maioria do plenário.

Após os debates, cinco dos sete Vereadores presentes votaram a favor da viagem do Prefeito para o exterior.

Na iminência de assumir o cargo como prevê a Lei Orgânica Municipal, não restou alternativa ao Vice a não ser recorrer ao judiciário em busca de justiça.

“A legalidade do município que está sendo afrontada, em lugar nenhum do mundo acontece isso, esse comportamento é ridículo. Eu estranho como que a Câmara pode ter aprovado essa proposta de viagem do Prefeito com essa cláusula embutida. Afinal, essa aprovação foi para atender os interesses de quem, ao interesse da população? Eu estranho essa aprovação com essa cláusula embutida. Acredito que a própria população de Búzios quer que o cargo do Prefeito seja ocupado pelo Vice, como é feito no mundo inteiro. Isso é uma norma internacional. Não é o momento do Prefeito se ausentar da Cidade, nem ir a São Paulo, quanto mais ir ao exterior. Estamos vivendo uma crise na saúde, uma crise na educação e outra no turismo. Daqui a três semanas cerca de 300 pessoas vão perder o emprego no turismo por causa da Portaria do Detro. Fazer férias agora nesse momento? Fui tão eleito quanto ele, pra ser o Vice Prefeito, como está na Constituição”-Conclui Carlos Muniz.

Fonte: Folha de Búzios / Zilma Cabral