Câmara Aprova Subvenção para APAE
Foi aprovada, na Sessão Ordinária desta terça-feira(01) a Indicação 21/2014, que solicita ao prefeito a implantação do Programa “Orçamento Participativo” em Búzios. O Orçamento Participativo é um instrumento de participação direta da população referente ao Orçamento Municipal. Através dele, a população se organiza e decide quais prioridades de cada comunidade.
Outra Indicação aprovada hoje- Indicação 22/2014- trata de alterar os horários de funcionamento das creches municipais para o período de 06h30min até às 17h30min. A justificativa é estabelecer um horário mais adequado para atender aos pais que trabalham.
As Indicações são de autoria da vereadora Joice Costa e do vereador Lorram Silveira, respectivamente.
PL Fixa Datas Comemorativas Para Homenagear Estrangeiros
Búzios é marcada pela quantidade significativa de estrangeiros que vivem na cidade, trazendo aspecto multicultural ao balneário. Pensando nesta característica, a Mesa Diretora da Câmara de Búzios apresentou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (01), o Projeto de Lei 09/2014, fixando datas comemorativas para homenagear os estrangeiros que aqui habitam.
As datas propostas são: Semana da Itália (2 de junho); Semana da Argentina(9 de julho); Semana da França (14 de julho); Semana do Chile (18 de setembro); Semana da Alemanha(3 de outubro) e Semana de Portugal (5 de outubro).
O PL 09/2014 foi votado e aprovado,em regime de urgência,na Sessão Ordinária de hoje(01). O texto estabelece também que as semanas comemorativas podem ser incluídas no calendário municipal, com finalidade de promover o intercâmbio comercial e cultural, a realização de eventos e prestação de homenagens a estrangeiros que vivem no município.
Câmara Aprova Subvenção para APAE
Na Sessão Ordinária desta terça-feira(01), a Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou o Projeto de Lei 08/2014 de iniciativa do prefeito André Granado, dispondo sobre autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE/Búzios – no valor de 480 mil reais. O subsídio é para as despesas da instituição durante o ano de 2014.
A presidente da APAE de Búzios, Elenice Martinet, esteve presente no plenário, quando comentou a aprovação em regime de urgência. “É um alívio. Nós já estávamos ansiosos. Ficamos feliz com o acontecido.”
PL Sobre Concurso de Hino Municipal e de Regulamentação da Feira Livre tramitam na Câmara de Búzios
Tramita na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 53/2013 de iniciativa do Executivo, estabelecendo alteração da redação da Lei nº. 271, de 19 de setembro de 2001, que instituiu o Concurso Público para a escolha do Hino Oficial do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Também de autoria do prefeito André Granado, o Projeto de Lei 01/2014 tramita na Câmara de Búzios, visando revogar a Lei nº. 504, de 10 de novembro de 2005, e dispõe sobre normas gerais e critérios básicos, instituindo o Regulamento para o funcionamento da Feira Livre no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Ambos projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças e Licitação.
Projeto Altera Prazo de Uso de Veículos Alternativos
Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 01/2013,que dispõe sobre alterar o inciso I do Art. 39 da Lei Complementar nº. 21, de 23 de outubro de 2008.O texto estabelece para o exercício da atividade de transporte alternativo, que as vans tenham no máximo 8 anos de uso para operar o serviço, contados da data de fabricação do veículo e atende à revindicação dos cooperados do transporte alternativo. O PLC 01/2013 é de autoria da Mesa Diretora.
Fonte: Folha de Búzos
