Câmara Búzios: Requerimento cobra informação sobre veículo doado à secretaria de Meio Ambiente
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores da Câmara de Búzios aprovaram o Requerimento 16/2014, que solicita ao prefeito a cópia de inteiro teor do processo referente à doação do veículo Fiat Uno Mille Way Economy, fabricação/modelo 2013, feita à secretaria municipal de Meio Ambiente como medida compensatória. Segundo o requerimento, o valor do veículo é de R$ 26.200,00, pago através de cheque à vista, no dia 17 de outubro de 2013.
Após a leitura da proposição, seu autor, o vereador Henrique Gomes, falou da necessidade de modificação da Lei da Compensatória. “É importante que benefícios sejam realmente revertidos para o município.”, defendeu. O vereador Lorram da Silveira concordou, informando que três leis tratam da compensatória no município, havendo necessidade de unificá-las.
A medida compensatória serve para compensar alguma situação que causa impacto negativo para a cidade, como por exemplo, o prejuízo ambiental. “Serve para garantir um controle do impacto causado pelo ser humano.”, explicou Messias Carvalho. Para o vereador não falta lei, mas a regulamentação da lei.
Também participaram da discussão, os vereadores Uriel da Costa e Joice Costa. Uriel defendeu que “a verba da compensatória tem que ser carimbada para o tratamento do esgoto.” Enquanto Joice disse que o requerimento aponta para a importância da regulamentação da medida compensatória. “Nas reuniões da Comissão de Revisão do Código Tributário, o assunto também foi abordado. Essa verba tem que ter um controle.” , defendeu a vereadora.
Projetos de “Biblioteca Itinerante” e de “Conselho da Juventude” Tramitam na Câmara de Búzios
Tramita na Câmara de Búzios, o Projeto de Lei 05/2014, que trata da criação da “Biblioteca Itinerante” na cidade, visando incentivar a leitura, através do empréstimo de livros nos bairros. O PL, de autoria da vereadora Joice Costa, foi encaminhado à Comissão de Redação Final na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17).
Outro projeto que está tramitando na Casa Legislativa – o Projeto de Lei 39/2012- dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE- no município. De iniciativa do Executivo, o PL 39/2012 passou pela Comissão de Finanças e Licitação, e foi encaminhado, hoje, à Comissão de Redação Final.
Aprovado PL de Implantação de “Outubro Rosa” em Búzios
A Câmara de Vereadores de Búzios aprovou, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei 03/2014, que determina a criação doprograma “Outubro Rosa”, de conscientização e combate ao Câncer de Mama na cidade. O projeto prevê a participação do município na campanha mundial que alerta sobre a necessidade dos exames preventivos.
A vereadora-autora, Joice Costa, justificou sua proposição: “Eu quis trazer essa campanha que é mundial para a cidade de Búzios. A proposta é iluminar espaços públicos com a cor rosa, chamando atenção sobre a importância da prevenção do Câncer de Mama.” O vereador Henrique Gomes também comentou a projeto. “É simples, mas de grande importância.” Para ele, é necessário também orientar os homens sobre a necessidade da prevenção do Câncer da Próstata, principalmente, porque há preconceito em relação ao exame. Disse que vai pensar em algo para conscientização dos homens.
Saiba Mais
Outubro Rosa é uma campanha mundial, realizada por diversos entes, no mês de outubro, dirigida à sociedade e às mulheres. Alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Originou-se em Nova York, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela “Fundação Susan G. Komen for the Cure” e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, em 1990. Porém, foi após sete anos, que entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa.
A primeira iniciativa vista no Brasil, em relação ao Outubro Rosa, foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo, no dia 02 de outubro de 2002.
Fonte: Folha de Búzios
