Indicações visam a segurança de usuários de transporte coletivo e trabalhadores do cemitério
Uma Indicação que trata de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas internas e externas de todas as unidades de ensino municipal foi aprovada pela Câmara de Búzios na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03). É a Indicação 23/2014, de autoria do vereador Lorram Silveira. A importância da proposição é contribuir para a segurança dos estudantes, além de coibir roubos e depredações das escolas, através do monitoramento 24 horas. O vereador Henrique Gomes parabenizou a iniciativa. “Vejo com bons olhos, pois quando se tem a instalação de câmeras, crimes são inibidos.” Ressaltou também a necessidade de implantação de câmeras em outros pontos da cidade. O autor da Indicação também comentou: “A intenção é inibir que os bandidos aliciem os estudantes. Todos sabemos da bandidagem na porta das escolas. Devemos proteger a comunidade escolar.”, justificou Lorram. Ele lembrou também os roubos de equipamentos de DVD, TV e projetores em três colégios da cidade, durante as férias escolares que talvez pudesse ser evitados, se houvesse câmeras nos locais.
A segunda Indicação aprovada hoje, a Indicação 24/2014, solicita ao prefeito, junto à Secretaria competente, que viabilize uniformes adequados aos trabalhadores que realizam sepultamento e exumação no cemitério de S’antana. A Indicação tem o objetivo de proteger a saúde dos coveiros, dos pedreiros e de profissionais que trabalham com a exumação dos cadáveres. Segundo a vereadora autora da proposição, Joice Costa, atualmente, os trabalhadores desta área estão exercendo suas atividades sem nenhuma proteção, como avental, luvas, protetor solar e máscaras.
De autoria do vereador Henrique Gomes, a terceira Indicação aprovada nesta quinta-feira solicita a iluminação das paradas de ônibus da cidade. Durante a discussão da matéria, o autor defendeu que a criação dos pontos é importante, mas a iluminação é imprescindível para a segurança da população. “Em São José tem o ponto de ônibus, mas sem iluminação. Dessa forma, as pessoas correm risco, enquanto aguardam as vans e os ônibus no período da noite.”, exemplificou.
PL de Criação da Coordenadoria da Mulher e de Regulamentação da Lei Estadual 126/1977 São Aprovados na Câmara de Búzios
Na Sessão Ordinária desta quinta-feira(03), dois Projetos de Lei foram aprovados. O primeiro PL 27/2013, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, no âmbito do município de Armação dos Búzios. Trata-se de entidade com o objetivo de assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à mulher.
O outro projeto aprovado é o PL 56/2013 – de iniciativa da Mesa Diretora – que regulamenta a Lei Estadual nº126, de 10 de maio de 1977, adequando os limites de emissão de som com a vocação turística da cidade, sem prejudicar o sossego de seus hóspedes e moradores. Este projeto estabelece regras para poluição sonora, proibindo ruídos que possam prejudicar a saúde e o sossego da população. Considera prejudicial à Saúde, os ruídos com nível superior a 85 decibéis, medidos na curva C do “Medidor de Intensidade de Som” , de acordo com métodos da ABNT( Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além disso, o texto proíbe a emissão sonora, independente do nível sonoro, de anúncios, pregões, propagandas comerciais em via pública, extenuando os casos de interesse público ou coletivo, entre outras determinações.
PL de Criação de Conselho da Juventude tramita na Câmara de Búzios
Tramita na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 39/2012 para a criação do Conselho Municipal da Juventude -COMJUVE- no município de Armação dos Búzios. O PL, cujo promovente é o prefeito André Granado, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Licitação na Sessão Ordinária de hoje (03).
