Lei que regulamenta o pagamento do couvert artístico em Cabo Frio aguarda sanção do prefeito

Iniciativa do vereador Taylor Jasmim visa estabelecer regras que valorize o trabalho artístico do músico na cidade

Aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Cabo Frio, o Projeto de Lei Nº 230/2013, que regulariza o couvert artístico em bares, restaurantes, hotéis, clubes e similares, aguarda para ser sancionado pelo prefeito Alair Corrêa. A iniciativa é do vereador Taylor Jasmim (PRB). A ideia é que os valores arredados com o pagamento de couvert artístico sejam integralmente repassados aos artistas, independente do pagamento de cachê.

O autor do projeto explica que o objetivo é valorizar os talentosos músicos cabo-frienses, que acabam sendo lesados, já que, em muitos estabelecimentos comerciais, os proprietários, apesar de arrecadar o couvert, não repassa o valor integral para os músicos. "Ou seja, o comerciante acaba lucrando duas vezes, quando o estabelecimento fica lotado por causa da música e quando leva parte do valor pago pela apresentação", destaca o vereador.

Para o músico Vitor Brício, o projeto é muito bom para a classe. "Acho ótimo porque valoriza o trabalho do músico. E, no final, o músico poderá escolhe como quer receber sem receio, já que tudo estará regulamentado por lei", disse o músico.

Para Taylor Jasmim, o projeto serve para corrigir a distorção no pagamento do couvert artístico na cidade.

"Sabemos que o valor cobrado não costuma ser integralmente repassado aos artistas, o que proporciona um enriquecimento do estabelecimento que o cobra e, por outro lado, caracteriza uma apropriação indevida desse valor, assim como uma cobrança indevida também, pois o dinheiro pertence aos músicos, pois é por causa deles que as pessoas frequentam a casa. Esta minha proposição vem determinar o repasse integral do valor cobrado como couvert artístico para os artistas, corrigindo essa distorção que citei", disse o vereador.

Para o guitarrista, Lucas de Almeida, o projeto é bom porque valoriza o músico. "É uma maneira de valorizar mais o músico, já que alguns empresários acabam não repassando esse valor. Nem sempre a culpa é do músico quando não há um bom público. É bom saber que o poder público está ciente da questão e se mobiliza, de alguma forma, em prol da categoria. Vamos ver agora como vai ser a aplicação e fiscalização da lei", disse Lucas.

Para a produtora  Karenn Varella, o pagamento do couvert artístico, em tese, deveria ser um incentivo ao músico.

"Na teoria, o couvert é uma grande vantagem para os artistas, incentivando o músico a melhorar cada vez mais, já que o público presente aumenta o cachê artístico. A maioria dos estabelecimentos combina um mínimo com o artista e essa verba é aumentada de acordo com o couvert  adquirido. Porém, na prática as coisas não funcionam assim. Os artistas  são responsáveis pela divulgação da apresentação na casa, pela montagem do som, que na maioria é próprio, e pelo repertório de 6 horas, esperando o retorno real do couvert. As casas costumam não repassar esse valor, o que acaba causando mal estar. Quanto ao artista e quanto ao publico que paga visando um objetivo, que não é alcançado. Com essa lei, fica tudo mais claro para todos. O estabelecimento poupa mais uma taxa e consequentemente mais um controle de fluxograma, o artista vai trabalhar com o valor real combinado, no caso de um cachê único, ou se empenhar mais para conseguir  um cachê maior através do couvert e o publico irá estar pagando pelas apresentações de fato. Assim, todos os objetivos são alcançados de forma clara e justa", finaliza a produtora musical.