Pautas da Sessão Ordinária de 15 de maio
Fonte: Folha de Búzios / Foto: Zilma Cabral
Projeto Polêmico Sobre Substituição de Prefeito Durante Viagens é tirado de Pauta
O vereador líder do governo, Uriel da Costa, retirou da pauta da Sessão Ordinária de quinta-feira (15) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Nº 02/2014, de autoria do prefeito André Granado. A proposição dispõe sobre incluir o parágrafo 3, no art. 75, da Lei Orgânica Municipal, regulando a substituição do prefeito, durante ausência do território municipal e nacional. Dentre as regulamentações, o texto diferencia “licenciamento” de “afastamento” do território municipal e nacional. Conforme a proposta, no caso de licenciamento, há obrigação de se convocar substituto ou suplente e faz cessar a remuneração do licenciado; enquanto no caso de afastamento do local de trabalho não há suspensão de exercício do cargo e sem prejuízo das atribuições e vantagens da função, portanto, sem substituição. Neste último caso, o prefeito poderá credenciar um de seus auxiliares para responder pelo expediente.
A polêmica do projeto está na parte que desobriga o vice-prefeito a assumir a função de chefe do Executivo, durante “afastamento” do prefeito do território municipal e nacional.
Câmara Autoriza Viagem de Prefeito
Os vereadores da Câmara de Búzios aprovaram na Sessão Ordinária de quinta-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 02/2014, de autoria da Mesa Diretora, que trata de conceder ao prefeito André Granado autorização para ausentar-se do território nacional, no período compreendido entre os dias 17 a 31 de maio de 2014, com a finalidade de participar do Festival de Cinema de Cannes e ir à cidade de Roma para reunião com Sua Santidade, o Papa Francisco. Durante a apreciação da matéria, o vereador Felipe Lopes expôs seu voto contrário ao Decreto, pois não concorda com a parte que determina que a autorização para viagem se dará “sem caracterização de impedimento de função de chefe do Executivo.”
O projeto de Decreto Legislativo foi aprovado com 5 votos a favor dos vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Messias Carvalho, Jefferson Gonçalves e Uriel da Costa e dois votos contrários, dos vereadores Felipe Lopes e Gelmires Gomes.
Um Requerimento que solicita cópia de inteiro teor do processo nº 3147/2014, que gerou na contratação de empresa especializada em jogos matemáticos, Editora Pensarte-Eireli-Epp, através da Secretaria Municipal de Educação foi aprovado na Sessão Ordinária de quinta-feira(15). O Requerimento 22/2014, de autoria da vereadora Joice Costa visa obter informações sobre a contratação.
Outro requerimento aprovado na data- Requerimento 23/2014- solicita a presença do novo secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Fábio Jorge Dantas de Sousa, à Casa Legislativa para esclarecer sobre o surgimento de uma mancha na praia da Armação esta semana. A proposição é de autoria do vereador Gelmires Gomes.
Saiba Mais: Uma mancha amarela com aproximadamente 200 metros de comprimento apareceu nas praias da Armação, Ossos e João Fernandes na manhã de terça-feira (13). As praias não chegaram a ser interditadas, pois a mancha não permaneceu nos locais.
Na Sessão Ordinária de quinta-feira, foi aprovada a Moção 01/2014, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Padre Ricardo Antonio Whyte. O padre Ricardo começou com o trabalho missionário em toda a região, quando a península ainda era carente de qualquer assistência religiosa.
“É uma homenagem mais do que merecida”, disse o vereador Lorram Silveira. ”O padre Ricardo marcou a história da cidade com sua atuação religiosa.”, completou o presidente da Câmara Leandro Pereira.
Também foi aprovado, na quinta-feira(15), o Projeto de Decreto Legislativo 3/2014, de iniciativa da Mesa Diretora que dispõe sobre ficar outorgado ao senador Aécio Neves da Cunha, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.
A entrega das honrarias da Casa é feita, exclusivamente, na Sessão Solene, em respeito ao Regimento Interno. O vereador Lorram sugeriu, entretanto, que isso seja revisto para que possam ser entregues em outros momentos, em casos especiais.
PL de Reajuste Salarial é Retirado da Pauta para Ajuste do Texto
O vereador Uriel da Costa, líder do governo, pediu que o Projeto de Lei 12/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores municipais, a Revisão Geral Anual no percentual de 5,93% com vigência desde março de 2014 fosse retirado para pequena alteração do texto.O PL é de autoria do prefeito André Granado.
PL de “Dia do Agricultor” tramita na Câmara de Búzios
Tramita na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 13/2014 que propõe a instituição do “Dia do Agricultor” no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. A proposição, de autoria da vereadora Joice Costa, foi encaminhada à Comissão de Finanças e Licitação na Sessão Ordinária de quinta-feira (15).
