Vice Prefeito de Armação dos Búzios, Carlos Muniz, é impedido de assumir Prefeitura
No início da tarde de sexta-feira 16/05, o Vice Prefeito de Armação dos Búzios Carlos Alberto Muniz (PT), entrou com um “Mandado de Segurança com Pedido de Liminar” na Vara Cível da Comarca de Armação dos Búzios contra o ato da Câmara Municipal durante a Sessão da última quinta-feira 15/05, que foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2014 que tratava da viagem do Prefeito de Búzios, André Granado (PSC) entre os dias 17 e 31 de maio deste ano para que o mesmo participe do Festival de Cinema de Cannes e ir a Cidade de Roma, na Itália.
Após os debates, cinco dos sete Vereadores presentes votaram a favor da viagem do Prefeito para o exterior. Na iminência de assumir o cargo como prevê a Lei Orgânica Municipal, não restou alternativa ao Vice a não ser recorrer ao judiciário em busca de justiça.
Na manhã desta segunda-feira 19/05, o Juiz da Comarca de Armação dos Búzios, Marcelo Villas, concedeu liminar ao Vice Prefeito para que o mesmo assumisse a Prefeitura de Búzios.
Ao chegar à sede da Prefeitura da Cidade, o Vice Prefeito acompanhado do advogado Dr Alan Costa Neves, oficiais de justiça e dois policiais Militares e dois policiais Civis foi impedido de entrar no prédio da Prefeitura pelos procuradores do município.
Uma Liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da Desembargadora Mônica Sardas, derrubou a Liminar expedida pelo juiz de Búzios, Marcelo Villas.
Entramos em contato com o Vereador Felipe Lopes, que votou contra o Decreto para saber sobre sua posição a respeito da situação do Vice Prefeito. Além de Felipe, o Vereador Gelmires da Costa Gomes (Gugú de Nair), também votou contra o Decreto.
“A Câmara votando um decreto inconstitucional como este, está rasgando a Constituição e a Lei Orgânica do Município”- disse o Vereador Felipe Lopes.
Assim que foi liberado o Vice Prefeito procurou a redação do Folha de Búzios para esclarecer a população o que está acontecendo.
“Na realidade cheguei na porta da Prefeitura acompanhado pelas equipes das políciais Civil e Militar, além dos oficiais de justiça. O juiz Dr Marcelo Villas, ao conceder a liminar reconheceu meu pleno direito de assumir a Prefeitura de Búzios. Manifestou preocupação com o risco da Prefeitura está céfala, sem liderança, sem ninguém que responda por ela. Eu quero repetir que não era o momento para o Prefeito viajar. O momento é de estar organizando a Cidade para a Copa do Mundo e revogar a Portaria do Detro. É o momento de estar trabalhando para reverter o desgaste da administração municipal. Na hora da tempestade é o momento do comandante do barco está à bordo. Quero fazer um apelo primeiro aos vereadores sobre a aprovação da viagem com essa pegadinha embutida. Tinha qual objetivo? Afinal atende a qual interesse da população? Não era o momento de estar criando dificuldades, os Vereadores tinham que estar criando condições para a máquina pública funcionar da maneira em que a população de Búzios exige e não amarrar.”-Relatou Muniz.
Fonte: Folha de Búzios / Zilma Cabral
