TRE-RJ suspende atividades ilícitas de telemarketing contra Lindberg Farias e Marcelo Crivella
Decisão foi tomada após ação ajuizada pelos dois candidatos ao Governo do Estado e pela coligação Frente Popular
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira, 29, que as empresas IPCorp Serviços Empresariais S.A., Falkland Tecnologia em Telecomunicações S.A., Talk Telecom Corp Informática Ltda e FFFX Participações S.A suspendam, imediatamente, a realização de qualquer atividade de telemarketing contra Lindberg Farias e Marcelo Crivella. A decisão é do corregedor do TRE-RJ, Alexandre de Carvalho Mesquita, e foi tomada após ação ajuizada pelos dois candidatos ao Governo do Estado e pela coligação Frente Popular (PT-PV-PSB-PCdoB), alegando que diversas ligações a eleitores estariam sendo realizadas com o objetivo de denegrir a imagem dos políticos.
Segundo a decisão, as ligações devem ser interrompidas, assim como está proibido qualquer tipo de abordagem via telemarketing contra os candidatos, como forma de evitar a perpetuação da conduta abusiva lesiva à lisura e equilíbrio do pleito eleitoral. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 100 mil aos sócios das empresas. A decisão também determina que as empresas apresentem, no prazo de 48 horas, a cópia dos contratos de telemarketing, os dados completos dos contratantes e a relação dos números telefônicos contatados, com a reprodução das mensagens que mencionam os candidatos. Se as empresas não cumprirem a determinação, será feita busca e apreensão dos dados e informações.
O caso
Com a intenção de difamar os candidatos, foram realizadas em todo o estado do Rio de Janeiro, com maior ênfase para o fim de semana do dia 8 a 10 de agosto, ligações para fazer propaganda negativa. A ação foi retomada a partir do dia 22 de agosto, quando as ligações passaram a ter conteúdos mais agressivos que os primeiros, com o claro objetivo de prejudicar o candidato Lindberg Farias. Segundo a ação proposta, o esquema de ligações é “um aparato robusto e organizado, realizado por profissionais e por empresa especializada, com evidente conotação de abuso de poder econômico a interferir, com veemência, nessas eleições”. Ainda segundo a ação, as ligações foram feitas após as divulgações das pesquisas de intenção de voto para governador feitas pelo Datafolha e pelo Ibope.
A ação também cita diversos eleitores que teriam recebido tais ligações. Segundo o relato de uma eleitora, que recebeu a ligação no dia 23 de agosto, a gravação seria para fazer uma pesquisa sobre a entrevista de Lindberg Farias a uma emissora de TV. Segundo o relato da eleitora, a gravação perguntava o que mais tinha chamado a atenção na entrevista e, entre as opções, todas eram negativas e contra Lindberg Farias. Contra o candidato Marcelo Crivella, a mensagem das gravações citava que o eleitor tinha sido selecionado para responder a uma importante pesquisa e as opções de resposta também denegriam o candidato.
“Essas empresas operacionalizam milhares de ligações, geralmente pelo sistema VOIP (internet), o que dificulta a sua localização presencial, visto que a maioria de seus equipamentos está alocada fora do território nacional. Mas atuam de maneira conjunta e coordenada, dentro de um sistema societário imbricado e confuso, justamente para dificultar o rastreamento de suas ações”, destaca a ação.
Fonte: RC24H
